A sucessão no regime de comunhão parcial de bens e a distorção da partilha dos bens particulares

  Bárbara Carolina Farina[1]   SUMÁRIO   1 INTRODUÇÃO. 2 DA SUCESSÃO LEGÍTIMA PARA O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ATUAL. 2.1 Entendimento do Superior Tribunal de Justiça para o artigo 1823, I, do código civil brasileiro. 2.2 Da inconstitucionalidade do art. 1790 do código civil brasileiro. 3 DA DISTORÇÃO JURÍDICA EM CURSO. 3 ...